Política de Exclusão de Dados – Bboom

1. Objetivo

Esta política estabelece os critérios e procedimentos para a exclusão de dados pessoais coletados e tratados pela Bboom, que atua na comercialização de ingressos e gestão de eventos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Escopo

Aplica-se a todos os dados pessoais coletados de usuários, clientes, parceiros e fornecedores durante o processo de cadastro, compra de ingressos, participação em eventos, marketing ou atendimento ao cliente.

3. Dados Abrangidos

Incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo;
• CPF e/ou RG;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Histórico de compras de ingressos;
• Preferências de eventos e localização.

4. Situações em que a Exclusão Ocorre

A exclusão dos dados pessoais será realizada nas seguintes situações:

• Quando a finalidade da coleta tiver sido alcançada (ex: após o encerramento de um evento e vencidos os prazos legais de retenção);
• Mediante solicitação expressa do titular dos dados, quando aplicável;
• Em caso de revogação do consentimento pelo titular, quando o tratamento estiver baseado nessa base legal;
• Quando não houver mais necessidade legal ou contratual para a retenção dos dados;
• Por determinação judicial ou legal.

5. Procedimentos de Exclusão

A exclusão será realizada de forma segura, seguindo as melhores práticas de segurança da informação:

• Eliminação de registros em bancos de dados;
• Desassociação dos dados pessoais (anonimização), quando a retenção for necessária para fins estatísticos ou legais;
• Descarte seguro de mídias ou documentos físicos, quando aplicável.

6. Prazos de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido por obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Exemplos:

• Dados de faturamento: armazenados por no mínimo 5 anos, conforme legislação fiscal.
• Dados de login e navegação: até 6 meses após a última atividade.
• Dados relacionados a eventos: até 1 ano após o encerramento do evento, salvo obrigação legal em contrário.

7. Direitos dos Titulares

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• A exclusão dos dados pessoais;
• A revogação do consentimento;
• Informações sobre a forma como os dados são tratados.

Esses pedidos devem ser feitos por meio do canal oficial: adm@bboom.app. A solicitação será analisada e atendida em até [X] dias úteis, conforme previsto na LGPD.

8. Responsabilidade

A equipe de privacidade ou o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Bboom é responsável por garantir o cumprimento desta política, além de prestar esclarecimentos aos titulares e às autoridades competentes.

9. Atualizações

Esta política será revisada anualmente ou em caso de alterações legais, operacionais ou tecnológicas que impactem o tratamento de dados pessoais.